TV Pública Brasileira

A rede de TV Pública brasileira será criada a partir da fusão da Radiobrás com a TVE e a rádio MEC, criando uma nova entidade: a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A apreensão dos funcionários da TVE bem como da Radiobrás é que haja demissões após a mudança. O ministro de Comunicação Social Franklin Martins garante, porém, que “as empresas vão se fundir, mas isso não vai se dar com demissões em massa”.

No lugar da Radiobrás haveria um contrato de prestação de serviços pelo qual a TV Pública produziria informação de Estado minimamente necessária. Ou seja, a nova tevê já começa com a tarefa de comunicação estatal.

Artigo de Bernardo Kucinski, colunista da Agência Carta Maior, traz uma solução para a separação entre comunicação pública e governamental: “Atribuir à TVE, que é uma organização social de fins públicos, portanto já bem independente do Estado, o papel de esqueleto ou núcleo articulador da rede pública e limitar a Radiobrás ao papel específico e exclusivo de comunicação oficial”. Kucinski acredita na hipótese de que o verdadeiro objetivo seja o de acabar com a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil.

Para o colunista é um erro extinguir a Radiobrás. “A estatal tem as funções principais de divulgar as campanhas sanitárias, educativas e outras de utilidade pública, e prover informação básica, precisa e acurada sobre os atos do governo. Serve, inclusive, como fonte de informação primária para o jornalismo das empresas privadas”, afirmou.

Já a rede pública tem a função de produzir informação jornalística, cultura , crítica e entretenimento movidos estritamente pelo interesse público, em competição qualificada com o jornalismo das redes privadas, esse movido essencialmente pela busca de lucro e, portanto, pelos índices de audiência. A competição da rede pública não é com a do Estado, é com a da empresa privada.

O projeto é de que a TV tenha compromisso com a sociedade e não vise lucro. Não promova pessoas ou causas, dando voz às minorias e expressão às diversidades brasileiras. A TV Pública terá diversos segmentos, como TVs Universitárias, Comunitárias e dos Poderes Públicos.

As fontes de recursos para o financiamento da TV Pública, de acordo com o assessor especial do ministro da cultura, Mario Borgneth, serão os tesouros federal, estadual e municipal, instituições mantenedoras privadas e receitas próprias como patrocínios, comercialização de mídia e prestação de serviços.


A TV atenderá o público ou o Estado?

Uma das discussões a respeito da TV Pública é se ela servirá ao Estado ou realmente à população brasileira. “O que difere a televisão pública da televisão estatal é que a primeira é definida pelo público, já a segunda, pelo Estado. Queremos uma tevê pública plural, definida e apropriada pelo público, uma tevê que reflita a diversidade de nosso país”, explicou o ministro da Cultura Gilberto Gil, durante a abertura do I Fórum Nacional de TVs Públicas.

O ministro declarou ainda que é importante aproveitar as experiências feitas pela TV Cultura e pela TVE. “Precisamos buscar cada vez mais uma televisão com credibilidade, legitimidade e influente, que tenha poder de sedução e estética, sem abrir mão de uma ética do cidadão, que tenha repercussão social, elevando a qualidade geral da televisão produzida no país”, declarou.


Publicidade afeta o conteúdo?

O professor e economista Luiz Gonzaga Belluzo, que presidirá a rede de TV Pública, pretende não aderir a publicidade convencional, prefere que programas recebam patrocínios.

Segundo a legislação atual, é proibida a veiculação de publicidade em TVs Públicas. O jornalista Gabriel Priolli defende que a publicidade compra a maximização da audiência, que não é a lógica da TV Pública. "Nós sabemos o que essa lógica afeta a programação. E temos que produzir e continuar produzindo conteúdo".

Para o professor de publicidade Afrânio Moutinho, a propaganda não atrapalha o conteúdo. “Nas Tvs Públicas, a publicidade é estatal e o tempo de intervalo é pequeno”, conclui.


Saiba mais: I Fórum Nacional de TVs Públicas

KUCINSKY, Bernardo. Alô, alô, TV Pública: aquele abraço. Agência Carta Maior. 3 Set. 2007.